Vídeo: Jorge Solla diz que reforma do IR tem consensos para avançar e depende só de ajustes operacionais
PL do Executivo foi discutido em audiência da comissão especial da Câmara nesta terça (27)
Foto: Câmara dos Deputados/Zeca Ribeiro
BRASÍLIA - A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de lei do Executivo sobre a reforma do Imposto de Renda (PL 1087/25) realizou, nesta terça-feira (27), uma audiência pública para debater os impactos da proposta. Após a sessão, o deputado federal Jorge Solla (PT-BA) afirmou, em entrevista ao Farol da Bahia, que já há dois consensos prioritários firmados e que faltam apenas ajustes operacionais para que a matéria avance.
Entre os pontos acordados pelos parlamentares, segundo ele, estão a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e a criação de uma alíquota mínima de 10% para pessoas de alta renda, os chamados "super-ricos".
“Já existe um consenso sobre a importância de aprovarmos a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Também existe um consenso de que essa compensação se dará em taxação da ponta do iceberg da concentração de renda do Brasil. Ou seja, estamos falando de 130 mil pessoas que pagarão algum imposto”, explicou o deputado.
“Os detalhes que ainda não estão definidos são mecanismos do ponto de vista operacional, mas as duas decisões mais importantes já estão consensuadas. Quem ganha até R$ 5 mil não pagará Imposto de Renda e os 130 mil brasileiros mais afortunados, que acumulam uma riqueza gigantesca, pagarão uma coisinha… muito pouco, bem abaixo do que deveriam pagar”, completou.
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A audiência pública que foi realizada pela comissão especial da Casa nesta terça-feira atendeu a um pedido do deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto, e ouviu o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, e o secretário da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barreirinhas.
Assista declaração:
Tramitação do PL na Câmara
O projeto de lei que trata da isenção do Imposto de Renda chegou ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), no fim de março. O prazo para votação em plenário expirou em 2 de maio. Agora, o texto é analisado pela comissão especial, que tem 120 dias (prorrogáveis) para discutir e propor alterações.
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Inicialmente, o projeto tramitava em regime de urgência, o que permitiria a apreciação direta em plenário, sem passar pelas comissões. No entanto, o próprio governo retirou essa prioridade. Com isso, a proposta seguirá o rito comum.
