Vídeo: Ministro cita medidas do Congresso sobre INSS e diz que 'ladrão entrou na casa' até 2022
Os descontos estão previstos na legislação desde 1991 e dispararam após mudanças legais em 2022
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
O ministro da Previdência, Wolney Queiroz (PDT), afirmou nesta quinta-feira (15) à Comissão de Fiscalização do Senado que "o ladrão entrou na casa" entre 2019 e 2022 em razão de medidas relacionadas à revalidação dos descontos associativos em aposentadorias e pensões no Congresso.
"O que vinha sendo gestado no Congresso a partir de 2019 para que houvesse uma revalidação de cada um daqueles que autorizaram os descontos, isso foi sepultado por essa MP [1007/2022] e por essa lei em 2022 [14.438]. E é exatamente nesse momento, nesse interregno entre 2019 e 2022, que o ladrão entra na casa", disse.
"Por que eu digo que o ladrão entrou na casa? Porque o fim da revalidação e a expectativa anterior de que houvesse revalidação fez com que cerca de 11 empresas, associações novas, se credenciassem no INSS. Essas empresas que, mais tarde, durante a operação, descobrimos que eram 100% fraudulentas, a maior parte delas se estabeleceu nesse período."
Conforme mostrou a Folha de S.Paulo, o Congresso alterou regras para acabar com a revisão periódica dos descontos associativos em benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Os descontos estão previstos na legislação desde 1991 e dispararam após mudanças legais em 2022. A MP (medida provisória) 871 de 2019 do governo Jair Bolsonaro (PL) incluiu uma regra para que a autorização do desconto precisasse ser revalidada anualmente, mas deixou o detalhamento para uma norma futura.
Na sua tramitação no Congresso, a redação foi alterada. A mudança levou a revalidação a ser realizada a cada três anos a partir de 31 de dezembro de 2021.
Em 2021, o Congresso aumentou esse prazo em um ano. O prazo inicial de contagem para a reavaliação periódica ficou estabelecido como 31 de dezembro de 2022.
Depois, em 2022, a lei que criou o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores revogou a necessidade de reavaliação periódica. A MP foi sancionada por Bolsonaro sem vetos.
Essa é a primeira vez que Queiroz fala ao Congresso sobre o escândalo de descontos ilegais desde que assumiu o ministério, no começo do mês.
Com chances remotas para a abertura de uma CPI na Câmara, o governo depende de Alcolumbre para enterrar uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito), formada por deputados e senadores, ou adiar ao máximo a instalação.
A investigação sobre a fraude de descontos ilegais levou o ex-ministro da Previdência Carlos Lupi (PDT) a entregar o cargo e forçou o presidente Lula a demitir o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto.
O presidente atual do instituto, Gilberto Waller Júnior, afirmou que 473 mil pessoas informaram não reconhecer os descontos em seus benefícios, até as 16h desta quarta-feira (14), número que corresponde a 98,6% das solicitações registradas no sistema no primeiro dia de funcionamento.
No total, 41 entidades já foram notificadas pelo INSS por descontos irregulares. Agora, elas têm 15 dias úteis para comprovar o vínculo do beneficiário ou devolver os valores.
Veja a declaração do ministro:
