Vídeo: Moraes diz que denúncia revela 'risco iminente' aos Poderes
Cabe ao ministro-relator apresentar um relato objetivo das fases da denúncia e os argumentos das defesas para abrir o caso
Foto: Antonio Augusto/STF
O ministro Alexandre de Moraes leu nesta terça-feira (25) seu relatório a respeito da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados de integrarem o núcleo central de uma trama golpista de 2022 e afirmou ter havido um "risco iminente" aos Poderes.
A apresentação do relatório foi seguida da manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que disse que Bolsonaro intensificou discursos sobre ruptura democrática no final de seu governo e colocou em prática planos para se manter na Presidência da República.
As manifestações fazem parte da fase inicial do julgamento na Primeira Turma do STF, que está sendo acompanhando por Bolsonaro na primeira fila da sessão. A corte vai se decidir se aceita a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) e torna os acusados réus, dando sequência às ações que podem levá-los à condenação.
Cabe ao ministro-relator apresentar um relato objetivo das fases da denúncia e os argumentos das defesas para abrir o caso. Moraes destacou que o núcleo central da trama golpista foi definido pela PGR após identificar que "deles partiram as principais decisões e ações de impacto social".
"As instituições da República foram violadas em discursos públicos agressivos e ataques virtuais, viabilizadas pelo uso da estrutura inteligência do Estado", disse Moraes, lendo trechos da denúncia da PGR.
"Ações de monitoramento contra autoridades públicas colocaram em risco iminente o pleno exercício dos poderes constitucionais. Os alvos escolhidos pela organização criminosa só não foram violentamente neutralizados devido à falta de apoio do Alto Comando do Exército ao decreto golpista", completou.
Depois da leitura do relatório, Gonet passou a falar pela acusação.
"A denúncia recorda que a partir de 2021 o presidente da República proferiu discursos em que adotou crescente tom de ruptura com a normalidade institucional. Mostrava-se descontente com decisões de tribunais superiores e com o sistema eleitoral eletrônico em vigor", disse.
Segundo o PGR, a escalada ganhou "impulso mais notável" após Lula (PT) tornar-se elegível e os cenários das pesquisas eleitorais mostrarem vantagem do petista ante Bolsonaro.
Após a fala da PGR, Cristiano Zanin chamou o advogado de Alexandre Ramagem (PL) para a primeira sustentação oral. O advogado de Bolsonaro Celso Vilardi apresentou uma questão de ordem, e pediu que a defesa de Mauro Cid, delator, abrisse a sequência de defesas para, então, os advogados serem chamados por ordem alfabética.
Moraes negou o pedido e foi acompanhado pelos quatro colegas. "Não há nenhuma previsão legal para que, antes de iniciada a ação penal, o colaborador se manifeste antes dos demais réus. Eu já destaquei isso em decisões anteriores", afirmou o relator.
Segundo ele, o Supremo já decidiu que este deve ser o procedimento depois que a denúncia é recebida, porque o conteúdo de delações premiadas podem ficar sob sigilo até este momento do processo. "A lei faculta o sigilo da acusação até o recebimento da denúncia. Ou seja, eu, como relator, poderia ter mantido o sigilo até o recebimento", disse.
As defesas dos oito acusados terão 15 minutos cada, num total de duas horas.
Os ministros devem discutir ainda nesta terça argumentos preliminares levantados pelas defesas, como os pedidos de nulidade da delação de Mauro Cid e o envio do caso para o plenário do Supremo.
A tendência é que a análise do mérito das acusações fique para quarta-feira (26).
O julgamento do que a PGR chamou de núcleo central da trama golpista trata da acusação dos réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado. Somadas, as penas podem chegar a 43 anos de prisão.
Nessa fase, os ministros analisam somente se a denúncia apresenta indícios de autoria e materialidade ou seja, se há um mínimo indicativo suficiente para que os acusados respondam a um processo.
A tendência é que a Primeira Turma do Supremo receba a denúncia por unanimidade. Se o cenário se confirmar, os acusados passam a responder a uma ação penal, e o processo começará a ser instruído por Moraes.
Na próxima fase, os réus poderão coletar provas e relacionar testemunhas para serem ouvidas no STF. É neste momento que os suspeitos devem questionar o mérito das acusações feitas pela PGR e é também nesse período que as defesas colocam em prática suas estratégias para adiar o julgamento do caso.
A Primeira Turma do STF é composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.
Veja declaração de Moraes:
