Vídeo: "Para pedir Medida Protetiva a mulher nem precisa fazer uma queixa", ensina advogada
No Farol discute violência contra a mulher com Fernanda Barbosa e Isabela Conde
Foto: Reprodução
O mais novo episódio do 'No Farol', a advogada especialista em direito penal e processo penal, Fernanda Barbosa, e a fundadora da ONG Ampara Mulheres e fisioterapeuta, Isabela Conde, abordaram a importância da medida protetiva em casos de violência contra a mulher. Com a determinação, o agressor é obrigado a manter a distância da vítima.
"Ela pode ser pedida a qualquer tempo, não precisa esperar agredir fisicamente para pedir medida protetiva. Se você tá vendo uma alteração no comportamento, se você imagina que pode ser agredida, se vê uma mudança no tom de voz, nas atitudes, já pede a medida protetiva. Ele não vai ser preso, ele só vai ser impedido de lhe agredir. Então pedir e medir a protetiva salva vida", afirmou a advogada.
Para solicitar o pedido de medida protetiva, a mulher pode comparecer à uma delegacia ou utilizar o sistema online e preencher um formulário eletrônico. Barbosa ressalta que o serviço é gratuito.
"Você não paga para pedir medida protetiva, se uma mulher hoje quiser pedir a medida protetiva ela não precisa nem da delegacia, ela não precisa registrar ocorrência. Porque às vezes ela não quer. 'Ah, eu vou mandar prender o pai dos meus filhos?', mas ela pode chegar na vara crime da cidade dela na vara de violência doméstica e dizer: 'Olhem, eu preciso de uma medida protetiva', e o escrivão, o servidor que tá lá, ele tem obrigação de reduzir a termo a necessidade dela e encaminhar para o judiciário", disse.
Isabela Conde, vítima de tentativa de feminicídio em 2019, ressaltou os efeitos que o documento emitido pela Justiça pode causar no agressor.
"Depois da medida protetiva, muitas mulheres conseguem se preservar. Principalmente quando o homem tem emprego, família por trás, eles têm um pouco de medo.[...] Eles têm um total controle da mulher de uma forma que ele sabe que ela não vai denunciar, e aquilo vai fortalecendo ele, a cada dia ele fica mais agressivo. Quando elas [as vítimas] chegam, e a gente fala: 'faça que você vai ver que ele não vai procurar mais', e aí a gente faz aquele trabalho psicológico a maioria que deles que tem o que 'perder' resolve o problema. Pode informar bem se ele descumprir a medida protetiva ele vai preso", concluiu.
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