Vídeo: Psol deve contestar votação relâmpago do requerimento de urgência ao PL do aborto
Deputada Sâmia Bomfim afirma que Lira não anunciou que o texto estava sendo votado
Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados
BRASÍLIA -- A deputada federal Sâmia Bomfim (Psol-SP) afirma que o seu partido deverá entrar com um requerimento para contestar a votação da urgência para tramitação do Projeto de Lei 1904/24, que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, mesmo em casos de estupro.
Segundo Sâmia, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não seguiu o regimento da Casa na hora da votação. Ela afirma que o deputado não anunciou o projeto, nem o colocou no painel do plenário, para que os parlamentares soubessem qual texto estava sendo votado.
"A gente foi questionar [ao presidente Lira] em que momento ia ser votado o projeto 1904, para que a gente pudesse utilizar tudo o que é previsto regimentalmente, mas ele nos anunciou que na verdade ele já tinha feito a votação do 1904 e que havia registrado o voto do Psol contrário e o voto contrário da bancada do PCdoB", diz.
"Ninguém ouviu na nossa bancada, no plenário, nas pessoas que estavam no entorno também, ninguém ouviu esse anúncio do 1904. E rebuminando a fita, identificando como é que foi a sessão, de fato a gente, por hora, não registrou esse anúncio do projeto", completa a deputada.
Quando os parlamentares do Psol questionaram o presidente, Sâmia afirma que ele respondeu que anunciou o projeto, mas que os deputados não escutaram por falta de atenção. "Então é isso, a votação está irregular, tem essa versão dele, mas tem os fatos, que é o fato de que não foi feito regularmente uma votação como deve ser feita".
A deputada alega que a votação foi feita de forma atropelada e simbólica, sem espaço para pedir que fosse nominal, para que os parlamentares pudessem votar a favor do requerimento de urgência ao PL do aborto sem que a sociedade pudesse saber quem foi contra e quem foi favorável.
"Esse atropelo acho que é parte de querer poupar alguns parlamentares, de evitar que se desgassem, porque até o último segundo havia uma polêmica se haveria possibilidade de fazer o voto nominal ou se seria o voto simbólico. Acho que essa confusão é útil para quem não queria que o voto fosse nominal", argumenta.
Agora, os parlamentares estudam quais as possibilidades e medidas jurídicas para contestar a votação. "Se a gente encontrar alguma brecha, sem dúvida a gente vai contestar. Vamos contestar essa votação e quantas forem necessárias. Não dá para ter nenhum tipo de irregularidade em nenhuma votação aqui na Casa", finaliza a psolista.
Intenções de Lira
Nos bastidores, parlamentares afirmam que o presidente Arthur Lira quer agilizar a votação do PL do aborto para ganhar apoio da bancada evangélica e da direita em geral nas eleições para presidência da Câmara em fevereiro de 2024, quando ele deve indicar um nome para ocupar o cargo.
O requerimento de urgência votado na quarta-feira (12) faz com que o texto seja votado direto no plenário da Casa, sem passar pelas comissões temáticas, o que agiliza a discussão e possível aprovação da proposta.
O que diz o texto?
O PL 1904/24 prevê pena de homicídio, com até 20 anos de prisão, para quem fizer um aborto após as 22 semanas de gestação. Caso aprovado, quem fizer o procedimento depois desse prazo poderá ser incriminado por homicídio simples, tendo uma pena maior que a do estuprador, que atualmente pode ficar detido de 6 a 10 anos pelo crime.
Segundo o projeto, a pena de homicídio será aplicada até mesmo nos casos em que o aborto é legalizado no Brasil: quando o feto é anencéfalo; quando a gravidez é fruto de estupro; e quando a gestação oferece risco à vida da gestante.
Assista a declaração de Sâmia:
