Vídeo: Robinson Almeida defende manutenção da decisão do STF em relação ao casamento homoafetivo
Votação do projeto que proibe a união entre pessoas do mesmo sexo foi adiada
Foto: Farol da Bahia
O deputado estadual Robinson Almeida (PT) afirmou, nesta quarta-feira (20), que é a favor da manutenção da decisão do Supremo Tribunal da Federal (STF) em relação ao casamento homoafetivo. Após uma sessão tumultuada, a votação do projeto que proíbe o reconhecimento da união civil entre pessoas do mesmo sexo foi adiada pela Comissão de Previdência e Família da Câmara dos Deputados.
“Permite a livre orientação sexual das pessoas, que permite o vínculo civil entre as pessoas e que isso depois também possa gerar direitos dessa convivência, de herança entre os envolvidos. Eu sou a favor a um debate que a gente não misture religião com esse tema, porque é um tema da intimidade, da individualidade de cada pessoa e nós temos que respeitar o direito de cada outra e sua orientação sexual.
Apesar de não haver lei que regularize o casamento homoafetivo, por decisão do STF, a união estável é possível desde 2011. Dois anos depois, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou aos cartórios a obrigatoriedade de realizar também o casamento homoafetivo. Dessa forma, os direitos do casais são garantidos perante à lei e à justiça brasileira.
Questionado sobre a segurança pública no estado, o deputado disse que a situação não pode ser politizada.
“Eu creio que é uma situação que não possa ser politizada como palanque eleitoral. É um tema que todos têm o direito de comentar, de opinar, porque é um tema que envolve o conjunto da sociedade, mas quem quiser dividendos eleitorais amplificando os problemas, creio que vai dar uns burros na água. Não vai acontecer porque a população sabe que o desafio da segurança é grande, mas o trabalho do governo também tem sido grande para enfrentar esse desafio”.