Vídeo: Rosemberg Pinto coloca futuro de Adolfo Menezes nas mãos do STF

O deputado estadual, Rosemberg Pinto (PT), afirmou, nesta terça-feira (5), que apesar de não ter assinado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que viabiliza a reeleição do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Adolfo Menezes, nem ele, nem a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na casa, possuem objeção contra o texto. 

“Não assinei [a PEC], e nem a bancada do PT, porque desconhecia o conteúdo, mas logo no dia seguinte, ao ler a PEC, todos os deputados do PT não têm nenhum tipo de contradição com a PEC. A PEC apenas atualiza a legislação estadual e a legislação federal. 

O petista ressaltou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já tratou sobre o assunto e caso a corte permita a aprovação do projeto, ele votaria em Menezes. 

“O STF pacificou a questão sobre reeleição, pode existir apenas uma reeleição em qualquer período, seja na mesma legislatura ou fora da mesma legislatura [...]O que vai permitir ao querido amigo o deputado Adolfo Memes postular uma nova reeleição é a decisão no Congresso Nacional ou uma modificação da decisão do STF. E se isso acontecer, o deputado Adolfo terá um eleitor, Rosemberg Pinto,” completou.

Em outras decisões, o STF considerou inconstitucional a reeleição em número ilimitado, para mandatos consecutivos, dos membros das Mesas Diretoras das Assembleias Legislativas Estaduais para os mesmos cargos que ocupam, sendo-lhes permitida uma única recondução. 

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