Vietnã: país reprime imprensa com prisões e entidades internacionais fazem protestos contra medidas

Mais dois jornalistas foram vítimas da repressão à imprensa independente no Vietnã e acabaram sendo condenados nos primeiros dias de abril. A repressão está indo além de longas detenções e prisões arbitrárias e adotando outros instrumentos de intimidação e punição de profissionais de mídia.

O jornalista vietnamita Phan Bui Bao Thy foi condenado no dia 7 a um ano de aulas obrigatórias de “reeducação” por suposta difamação. Além disso, Dois dias antes, a Justiça do país havia condenado outro jornalista, Nguyen Hoai Nam, a três anos e meio de prisão por uma reportagem denunciando corrupção em um órgão estatal.

O aumento da repressão está ligado ao grupo que comanda o Vietnã, o Partido Comunista, que é frequentemente criticado  por organizações de direitos humanos e de liberdade de expressão pela restrição de direitos civis, de associação, de crença e pela proibição de grupos que desafiem o regime.

De acordo com o ranking da Organização das Nações Unidas (ONU), de liberdade de imprensa da organização Repórteres Sem Fronteiras, com 180 nações listadas, o país está no 175º lugar. Além disso, o levantamento afirmou que o país é o terceiro que mais prende jornalistas e blogueiros do mundo.

Phan Bui Bao Thy, condenado a um ano de “reeducação”, era chefe do escritório da revista online Giao Duc Va Thoi Dai, que cobre assuntos do setor de educação, sem relação direta com política. Ele foi acusado de difamar líderes estatais nas redes sociais. O acusado pode viver fora da prisão, mas terá que frequentar aulas sobre a lei e as regulamentações do país.

A Federação Internacional de Jornalistas (IFJ) informou que as autoridades decidiram sobre a sentença do jornalista após cinco dias de deliberação. O processo foi aberto devido a 79 postagens no Facebook publicadas por Thy, bem como pelo empresário vietnamita Le Anh Dung, entre abril de 2020 e fevereiro de 2021, que supostamente violaram  a “reputação, honra e dignidade” dos líderes estatais. Dung foi sentenciado a 18 meses.

“A IFJ insta as autoridades vietnamitas a retirar todas as acusações contra Phan Bui Bao Thy e permitir que os profissionais da mídia trabalhem livremente, sem assédio, intimidação ou prisão”, manifestou o órgão.

O segundo caso ocorreu com o repórter Nguyen Hoai Nam, em 5 de abril, que havia recebido uma pena de três anos e meio de prisão por uma matéria publicada em 2018 no jornal Ho Chi Minh City Law, onde trabalhava na época, criticando o Estado. As reportagens que deram origem à condenação denunciaram violações na Administração de Hidrovias Interiores do Vietnã. 

Logo após, o jornalista postou vários os artigos no Facebook e criticou a investigação sobre o caso, dizendo que 15 pessoas cometeram violações, e não três como alegado pela polícia. Ele acusou os investigadores de “deixarem os criminosos livres”.

O Departamento de Informação e Comunicação do HCMC disse que as postagens de Nam no Facebook afetaram a reputação de policiais e funcionários públicos. 

No dia 31 de dezembro, o jornalista Le Trong Hung, de 42 anos, que fazia a cobertura sobre corrupção para o canal de TV de mídia social Chen Hung Viet Nam (TV Renascentista do Vietnã), foi condenado a cinco anos de prisão sob a acusação de “propaganda anti-Estado”.

Entidades como a Anistia Internacional, realizaram protestos e classificou a decisão de “escandalosa”, e até do Departamento de Estado dos EUA, que em nota afirmou que ela “não fez nada além de expressar pacificamente sua opinião”. Hung recebeu a sentença após ficar 434 dias detida. 

Capturada em sua casa na cidade de Ho Chi Minh em 6 de outubro de 2020, a jornalista ficou incomunicável por mais de um ano, até 19 de outubro de 2021, quando foi transferida para um centro de detenção a fim de aguardar o julgamento. 

Outro caso em 2021 foi o de um jornalista que trabalhou como editor de uma emissora de rádio controlada pelo governo. Pham Chi Thanh foi condenado à prisão sob acusação de disseminar propaganda contra o Estado.