Viúva do miliciano Adriano da Nóbrega pede autorização ao STJ para deixar o país
Julia Mello Lotufo também recorreu ao STF para tentar se mudar para a cidade do Porto, em Portugal
Foto: MPRJ/Reprodução
A viúva do miliciano e ex-capitão, Adriano Magalhães da Nóbrega, solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a revogação da prisão domiciliar, a retirada da tornozeleira eletrônica e o aval da Corte para se mudar para a cidade do Porto, em Portugal, onde o atual marido tem uma empresa. O julgamento ocorrerá na próxima terça-feira (8) e será feito pela Quinta Turma.
Julia Lotufo tentará convencer os ministros, que julgarão o seu pedido de habeas corpusem, que é necessário a autorização de seu ingresso no programa de proteção de testemunhas. Um dos argumentos é uma súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que impede que um juiz atropele as decisões liminares de instâncias inferiores, no caso dela, a do Rio de Janeiro, que ainda esteja analisando o caso, exceto em caso de flagranteidade - sendo este o principal alvo de controle da viúva.
O Ministério Público afirma que desde 2017 até a morte do ex-policial, em fevereiro de 2020, Julia e outras seis pessoas formaram uma quadrilha para praticar os crimes de agiotagem e lavagem de dinheiro.
O relator do caso no STJ é o ministro Reynaldo Soares. A acusada recorreu também ao Supremo Tribunal Federal, mas o ministro Luís Roberto Barroso rejeitou seu pedido, devido a razões processuais. A defesa de Júlia, no entanto, alega que, se ela não deixar o país, será assassinada num caso típico de queima de arquivo.
