Votação em 2ª instância requer urgência, afirma Moro
Mudança na lei está sendo discutida no Congresso
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O ministro da Justiça, Sergio Moro, disse nesta quarta-feira (4) que vê com "certa urgência" a análise de texto que tramita no Congresso para determinar a prisão após condenação em segunda instância.
No mês passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a prisão de uma pessoa condenada só pode ser decretada com o trânsito em julgado, isto é, quando se esgotarem todas as possibilidades de recurso a todas as instâncias da Justiça.
A decisão mudou um entendimento adotado pelo tribunal desde 2016 e, diante disso, a Câmara e o Senado passaram a discutir propostas que permitem esse tipo de prisão.
De acordo com Moro, as libertações de condenados em segunda instância que ocorreram após a decisão do STF gera uma sensação de impunidade. Na visão do ministro, isso mostra a necessidade de mudança na lei.
"Do ponto de vista da justiça e segurança pública, eu vejo a questão com uma certa urgência. Desde a revisão do precedente, [foram soltos] diversos condenados em segunda instância. Não me refiro exclusivamente a corrupção, mas pessoas condenadas por crimes graves, inclusive homicídios”, afirmou. “Gera, sim, além da situação de injustiça, uma sensação de impunidade, uma sensação de abandono, uma sensação de insegurança”, afirmou.
Moro disse ainda que a prisão após condenação em segunda instância poderia ser estabelecida tanto por meio de uma alteração na Constituição quanto por projeto de lei que mude o Código de Processo Penal (CPP).
"Eu penso que os dois caminhos são possíveis [PEC e PL]. Me parece que, nessa maioria apertada [no Supremo Tribunal Federal] e com o voto do ministro Dias Toffoli, essa é a sinalização igualmente do STF, tanto da possibilidade via PEC como por projeto de lei".
Moro participou de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para debater o tema. Também participaram o defensor público-geral do Rio de Janeiro, Rodrigo Pacheco; o desembargador federal aposentado do TRF4ª Vladimir Passos de Freitas; o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin; e o Secretário-Geral Adjunto da OAB Nacional, Ary Raghiant Neto.
