X indica representante legal no Brasil, cumprindo prazo definido por Alexandre de Moraes

O X indicou a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova como sua representante no Brasil nesta sexta-feira (20). A indicação foi uma das determinações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para manter a atuação da plataforma no país. A rede está fora do ar desde 30 de agosto. 

Moraes deu 24 horas para que a empresa comprovasse a representação legal na última quinta-feira (19). O prazo chegaria ao final na sexta-feira (20) às 21h29. A medida foi emitida após o X informar ao STF que os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal seriam os novos representantes nos processos. O ministro solicitou os documentos de registro na Junta Comercial que comprovem que os advogados podem representá-los oficialmente.

“Não há nenhuma comprovação do retorno das atividades da X, nem tampouco da regularidade da constituição de seus novos representantes legais ou mesmo de seus novos advogados, conforme demonstram as sucessivas alterações de patronos narradas no relatório anterior. Não há, portanto, qualquer prova da regularidade da representação do X em território brasileiro, bem como na licitude da constituição de novos advogados”, disse o ministro ao colocar o prazo de envio dos documentos.

Mais multas

A plataforma voltou a ser multada nesta quarta-feira (18) após a plataforma realizar mudanças que permitiram usuários brasileiros acessarem o X. O valor foi de R$ 5 milhões. 

O X realizou mudanças no servidor, o que dificultou o bloqueio pelas operadoras de internet. Alguns usuários também conseguiram publicar na plataforma. A empresa argumentou que a mudança foi feita para fornecer o serviço na América Latina, que teria ficado inacessível para a equipe após o bloqueio do Brasil. O X classificou como uma “restauração involuntária e temporária do serviço para usuários brasileiros”.