Zambelli só não foi presa por sacar arma em SP graças ao foro, diz Gilmar Mendes

Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou, nesta sexta-feira (10), que Carla Zambelli só não foi presa em flagrante em outubro de 2022, após sacar e mirar uma arma de fogo para um homem nas ruas de São Paulo, devido ao fato de ter direito a foro privilegiado na condição de parlamentar.

"A ausência de prisão em flagrante da deputada federal Carla Zambelli Salgado de Oliveira decorreu justamente da incidência do foro por prerrogativa de função que, contraditoriamente, pretende ver afastada no momento. Por essas razões, reafirmo a competência do Supremo Tribunal Federal", disse o ministro.

A declaração de Gilmar Mendes consta no voto proferido pelo ministro em uma ação movida pela defesa de Carla Zambelli (PL-SP) contra uma decisão do ministro Alexandre de Moraes que ordenou o recolhimento das armas e a suspensão do porte da deputada.

Zambelli interpôs recurso no STF sob a alegação de que a Corte não teria competência para julgar o ocorrido porque, segundo seus advogados, não há correlação entre o episódio e o mandato da parlamentar. 

A justificativa foi rechaçada por Gilmar Mendes, que reafirmou a competência do Supremo para julgar o caso. Em sua decisão, o ministro destacou que a denúncia apresentada ao STF pela Procuradoria-Geral da República delimitou "o vínculo entre a atividade parlamentar e os fatos" que ocorreram naquele 29 de outubro de 2022.

O julgamento do recurso interposto por Carla Zambelli teve início nesta sexta-feira e ocorre no plenário virtual do STF até a próxima sexta-feira (17). Relator do pedido, Mendes foi o primeiro a votar.