Zanin, Moraes e Gilmar votam para restringir buscas no Congresso a autorização do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira (19) uma ação apresentada pela Mesa Diretora do Senado que busca limitar decisões judiciais sobre buscas e apreensões nas dependências do Congresso Nacional.

Até o momento, os ministros Cristiano Zanin (relator), Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes votaram para fixar que apenas o STF pode autorizar medidas dessa natureza em gabinetes, plenários e apartamentos funcionais de deputados e senadores. O julgamento ocorre no plenário virtual e os votos podem ser registrados até 26 de setembro.

A análise acontece em um momento de forte tensão entre o Legislativo e o Judiciário, em meio ao avanço de propostas no Congresso que tratam de anistia a condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro e de medidas para ampliar a proteção a parlamentares investigados.

Apesar da conjuntura atual, o processo chegou ao Supremo em 2016, após questionamento do Senado sobre a Operação Métis, que apurava suposta atuação de policiais legislativos para atrapalhar a Lava Jato. A operação, autorizada pela Justiça Federal em Brasília, foi arquivada pelo STF sem indícios de irregularidades.

Relator da ação, Zanin afirmou que a discussão envolve a preservação da independência do Parlamento: “Ainda que a investigação não tenha como alvo direto o parlamentar, a apreensão de documentos ou aparelhos eletrônicos dentro do Congresso, ou em imóvel funcional, repercute sobre o desempenho da atividade parlamentar”, disse.

Moraes defendeu a harmonia entre os Poderes e ressaltou que a medida não cria uma blindagem aos parlamentares, mas garante o respeito ao devido processo legal. “Os poderes de Estado devem atuar de maneira harmônica, evitando guerrilhas institucionais que minam a confiança popular”, declarou.

Gilmar Mendes acompanhou os votos anteriores, mas não divulgou a íntegra de sua posição até a publicação desta reportagem.