A MÁ FÉ

Por iniciativa do Ministro da Advocacia Geral União, Jorge Messias, e decisão final do Ministro Alexandre de Moraes, do STF, que determinou aos Tribunais Federais de cada Estado da Federação a execução das multas, no valor global de Sete Bilhões de Reais, incidentes em caminhoneiros autônomos e empresas privadas (grandes e pequenas), conforme o domicílio do multado.

Tais multas resultaram de processos instaurados pela União Federal contra os caminhoneiros e empresas que protestaram contra o resultado das eleições de 2022, que culminaram com a eleição do Presidente Lula da Silva. As manifestações ocorreram ao longo das rodovias federais e contaram com apelos de várias lideranças políticas, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro, a fim de que os manifestantes encerrassem seus protestos.

Sob a alegação de ocupação das rodovias, o Governo instaurou os processos, atribuindo Cem Mil Reais por cada hora que as estradas fossem obstruídas pelas manifestações. Com base nestes valores, o somatório das multas chegou à cifra de Sete Bilhões de Reais e, em muitos casos, a cerca de mais de Cento e Quarenta Milhões de Reais por infrator, assim considerado. 

À primeira vista, a conclusão inevitável, é que por uma grosseira dedução só empresas de grande porte poderiam fazer frente a tão descabida e exorbitante multa, sem que isso pudesse representar uma morte financeira da instituição.

Salta aos olhos de qualquer um que se debruce sobre o assunto, que a pretensão do Governo Lula, apesar de sua conhecida ganância fiscal, não é encher as burras com o sacrifício do contribuinte, mas condená-lo à morte financeira e a falência do seu negócio. Mais do que isso, trata-se de ferir de morte um importante segmento de nossa vida laboral, sepultar a liberdade de expressão e infundir nos manifestantes o medo frente ao poder asqueroso do Estado.

Enfim, castrar os direitos dos trabalhadores e abortar suas decisões sindicais, impedindo-os pelo terror financeiro de  assegurar o protagonismo da massa reivindicante dos caminhoneiros. O regime abertamente instrumentaliza o sistema de justiça para oprimir e atemorizar setores sociais  que ousaram expressar a dissidência política com o regime autocrático. Os Inquéritos ou processos judiciais representam uma forma de terror psicológico.

É do conhecimento de toda a Nação as dificuldades  enfrentadas pela categoria, não apenas em razão dos  conflitos  armados no Oriente Médio, mas também das politicas relacionadas aos preços dos  combustíveis fósseis no mercado brasileiro, onde  tais políticas não despertam a  confiança da opinião pública.

Em meio a esse quadro de desesperança e incertezas, a má fé e a crueldade inata do Governo Lula condena uma massa significativa de trabalhadores ao endividamento e a insolvência, pequenos e médios empresários à falência e, como é comum em situações como essas, a ações desesperadas.

No Senado Federal e na Câmara dos Deputados tramitam projetos com vistas a conceder a anistia a homens que se tornaram devedores insolventes em razão da má fé e da ira de um Estado que rompeu, há muito tempo, qualquer compromisso com a sociedade que diz representar e não passa de algoz sempre à espreita!