Foto: José Cruz/Agência Brasil
Há muito que não somos uma democracia. Sequer somos algo parecido com um regime de liberdades públicas, instituições sólidas e poderes bem definidos ao modo de Montesquieu e o constitucionalismo erigido há alguns séculos nas nações democráticas. Somos lastimavelmente, como bem definiu o jurista Oscar Vilhena Vieira, um regime de poder oligárquico, denominado supremocracia, consistente num punhado de homens, encastelados no mais alto poder judiciário do país, usurpador dos poderes constitucionalmente atribuídos àqueles emanados do voto popular nos regimes liberais e representativos.
Essa é uma realidade para a qual contribui a nossa própria estrutura jurídica e política do Estado, levada às suas últimas consequências pelo lulopetismo e suas concepções totalitárias de poder. Ao Estado tudo, ainda mais quando este se reveste da “legalidade” conferida pelas decisões supremas de um tribunal.
A reação a este estado de coisas vem das manifestações sucessivas do povo capitaneado pelas correntes de direita, que se insurgem contra o regime do pensamento único e das ações legais da maior democracia do Ocidente, os Estados Unidos da América, através de sanções do governo do Presidente Trump a todos que, no Brasil, cometem crimes contra os direitos humanos e degradam a nossa renascente democracia.
À esses esforços, contudo –é preciso reconhecer- a supremocracia faz vistas grossas para as massivas manifestações do povo e procura por todos os meios, enfrentar as sanções americanas, principalmente a aplicação ao ministro Alexandre de Moraes e sua esposa da lei global Magnitsky, através de meios considerados pelos especialistas no assunto, como desastrosos para o país e inúteis para os intentos dos sancionados.
Para a inútil tarefa de salvar os sancionados, o regime oligárquico da supremocracia e o governo de Lula da Silva não hesitam em entregar na bandeja, o corpo e a alma do povo brasileiro. O corpo para a sangria desatada e a alma para a vergonha de uma nação, que não se rebelou à altura do que é exigido perante a sordidez do regime.
Uma vez fracassada a beócia e inconsequente proposta do ministro Gilmar Mendes -destino inevitável de sua aleivosia- virão, em lugar da justa aspiração do povo por anistia ampla, geral e irrestrita, novas e colimadas sanções - tantas vezes anunciadas pela autoridades americanas – e entre seus alvos estarão muitos dos integrantes da supremocracia, que reincidiram no crime de violação dos direitos humanos.
Toda a nação brasileira será condenada ao sacrifício para “salvar” seus próprios algozes. É previsível, ao comparar a escalada das punições aos violadores dos direitos humanos e os que pretendem a destruição dos valores caros ao Ocidente democrático, que a nossa economia sofrerá danos irrecuperáveis, a persistir nesta disputa desigual com a maior potência econômica e bélica do mundo.
Até que ponto a sociedade brasileira vai tolerar esta trama dos chamados “poderes constituídos” contra o seu próprio povo, sobretudo os que tem poucos meios, comparados aos que possuem as camadas dominantes da nossa pirâmide social? É inquietante que a sociedade brasileira não exprima o seu projeto de país, o qual não pode conter entre as coordenadas que o compõem o destino que nos ameaça.
O volume dos problemas acumulados são de tal monta, as escolhas que temos que fazer são evidentes por si só e nossa inarredável decência moral é de tal envergadura que diria como nosso grande poeta Vinicius de Moraes, em seu poema A Rosa de Hiroshima: “Rosa, todos deviam o que pensar e já todos deviam o que fazer”. E se o poema de Vinicius, escrito em 1946, logo após o fatídico dia que um solitário avião despachou sua carga mortífera, seria bom refletir o que nos disse Santo Tomás de Aquino, em plena Idade Média: “se podes viver no meio da injustiça sem sentir repugnância, então és tão imoral como injusto”.
