Circulou no mundo digital a abordagem da polícia de Goiás a um homem negro enquanto gravava manobras de bicicleta em um parque para seu canal no Youtube, o ciclista Filipe Ferreira aparece em imagens sendo abordado por dois policiais militares em Cidade Ocidental (GO), nesta sexta-feira (28/5). Sem motivo e em arma em punho, um dos PMs manda Filipe se afastar da bicicleta, que questiona o porquê, e recebe como resposta: “porque estou mandando”. Naturalmente, que a questão desperta as paixões e posicionamentos, sempre com base em opiniões, ideologias ou mesmo informações equivocadas, erradas sobre questões legais. De pronto, não resta dúvida, é inquestionável mesmo: se o ciclista fosse branco vestido com grifes esportivas, a abordagem seria diferente, com certeza. Estava ali um ciclista negro, deve ter parecido estranho. A isso se chama racismo estrutural, sim.
Fui pesquisar em uma cartilha do Conselho Nacional do Ministério Público, em seu item Deveres do Cidadão, o que aconselha, e lemos ipsis litteris, quanto à abordagem policial: “Permitir, sem resistir, que o policial o reviste, mesmo que considere a revista desnecessária. A revista pessoal é uma importante forma de evitar crimes ou descobrir os crimes praticados. Pode ser feita pela polícia quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na possa de arma ou de o objetos relacionados a fatos criminosos.”. Aqui grifo o fundada suspeita, in casu, qual seria a fundada suspeita? Ser negro?
A “fundada suspeita”, pesquisei também, prevista no art. 244 do Código de Processo Penal, não pode se fundar em parâmetros unicamente subjetivos, exigindo elementos concretos que indiquem a necessidade da revista, em face do constrangimento que causa. Ausência, no caso, desses elementos penso que foi absoluta, inclusive porque o desportista tirou de pronto a camisa para mostrar que não possuía arma alguma. Entendo que a conduta foi arbitrária, ofensiva a direitos e garantias individuais e caracterizadoras de abuso de poder. Somente é permitida a busca pessoal diante de uma suspeita fundamentada, palpável, baseada em algo concreto, mas a psicologia explica bem essa tal necessidade de se armar de autoridade a quem se acha acima da lei e dos questionamentos sociais. Os argumentos são sempre os clichês de sempre sobre direitos humanos para bandidos...(o que não foi absolutamente o caso, mas o que importa a verdade dos fatos, se é para justificar o injustificável) e coisas que o valham. A sociedade se esquece que arbítrios cometidos em outrem poderá amanhã ser em nós ou nos nossos. Quando se busca equidade em tratamentos, penso, que se está remodelando uma sociedade entorpecida por arroubos do tal “você sabe quem eu sou”, que degenera as estruturas legais de um Estado democrático de direito realmente válido e civilizado, que deve pautar pelo respeito e igualdade entre os seus cidadãos.
