Todos os dias, os pobres e a classe média, comem feijão com arroz. Isso quer dizer que assim como o alimento é conhecido pelo cheiro que exala desde a panela, há também assuntos tão conhecidos que falar deles é chover no molhado.
Penso que a nenhum brasileiro é dado desconhecer o quanto a nossa Constituição de 88 é surrada e vilipendiada. Restam dela apenas farrapos irreconhecíveis, espalhados pelo chão do Supremo Tribunal Federal e o vento vai levando estes restos por onde andamos.
Recuso-me a comentar cada um dos crimes que contra ela são cometidos. Daria uma quantidade inumerável de paginas e muitos são os responsáveis por esses desmandos. Suponho que eles são miseravelmente conhecidos, tanto da opinião pública, quanto da opinião publicado do nosso país.
São, como bem profetizou Ulysses Guimarães, os traidores da pátria, em seu famoso discurso de promulgação da Constituição Cidadã.
As sucessivas invasões de competência com o que o tribunal supremo submete à sua vontade plenopotenciaria os demais poderes da república, atestam a vigência entre nós da supremocracia, detentora de todos os poderes constitucionais.
Como disse Rui Barbosa em sua jornada civilista sobre a ditadura judicial: “é a pior da ditaduras, pois contra ela não há a quem apelar”.
Não se diga que o nosso povo não se rebelou contra ela. Prova-nos as ruas superlotadas de patriotas em quase todas as capitais do país, em protestos expressivos. As leis e tratados internacionais acudiram em nosso favor e sanções foram perpetradas por poderosas nações e instituições, além de uma crescente opinião internacional contrária ao totalitarismo, representado por decisões da suprema corte.
A cada violência praticada pela suprema corte e são tantas, que muitos dos valorosos líderes da Oposição sugerem o próprio fechamento do Congresso Nacional que, inerme, não reage à derrogação de suas essenciais prerrogativas e legítimas decisões.
Ainda que a instituição parlamentar tenha chegado ao fundo do poço, mercê de uma representação deformada e conformista, ela é o esteio da democracia representativa e sem ela seria a perda de uma instituição da qual é possível enxergar um sinal de resistência.
Do mesmo modo, tenho visto muitos dos nossos mais valorosos representantes, engrossar as críticas à Constituição de 88, como se ele fosse a fonte de onde deriva a natureza totalitária do regime que se desenvolve no Brasil.
Não! A Constituição é uma tábua de salvação. Defendê-la e zelar pela sua integridade institucional, com toda a valorosa carga de normas protetoras dos direitos fundamentais do cidadão e dos fundamentos liberais introduzidos pelos constituintes que a redigiram, seus principais institutos jurídicos e a profusão de normas que fazem dela um documento garantista, contrária as sucessivas violências que a desfiguram.
A Constituição certamente tem muitos defeitos e necessita corrigi-los. Porém, no capítulo concernente aos direitos fundamentais e tudo mais que sustenta o estado democrático de direito, a nossa Constituição equipara-se às mais liberais e democráticas do mundo. Não é por outra razão, que os corifeus e arautos do totalitarismo atacam, a cada investida que fazem, justamente estes sustentáculos do regime democrático!
Reflitam bem, sobretudo os que ainda tem dúvidas, ao que diz o pensador inglês conservador, Roger Scruton, quando nos chama a atenção para essa grande verdade: “quando os juízes passam a legislar em vez de julgar, a democracia se torna refém de tribunais”.
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