Não faz muito, em 2017, o mundo comemorou os 500 anos da Reforma Protestante, tendo em Martinho Lutero seu principal nome. Naquele momento, ocorreram muitas tentativas de parar o movimento luterano, incluindo uma condenação imperial e o Édito de Worms (em 1521) que proibiu os textos de Lutero e o classificou como inimigo do Estado, porém a teologia de Lutero trazia um grande atrativo ao mundo subordinado à Igreja Católica: separação da Igreja do Estado. Fator de grande sedução para muitos pensadores e religiosos – incluindo os próprios católicos. Eles identificaram abusos de poder da Igreja Católica, que era fortalecida pelo seu poderio econômico e pela sua influência política e social.
A História deve nos servir como experiências que, se positivas, podem ser atualizadas, aperfeiçoadas e levadas adiante, mas também ignorada nos leva a repetidos erros por arrogância e ou ignorância. Faço este introito por não conseguir entender por que o secretário de Assuntos de Soberania Nacional e Cidadania, embaixador Fabio Mendes Marzano, apresentou a visão de mundo do novo Itamaraty, quando foi um dos convidados para discursar na conferência internacional, organizada pelo governo de Viktor Orban, na Hungria, com o objetivo de combater a perseguição sofrida por cristãos pelo mundo, deixando claro a mudança radical na postura do Brasil em relação à fé e consolidou a guinada religiosa da diplomacia nacional. Lamentável. Acenou que o governo Federal encaminha para colocar a religião no processo de formulação de políticas públicas.
Segundo o diplomata, há uma ameaça contra o cristianismo e a liberdade religiosa, posicionando, por outro lado, também, que precisa incluir a possibilidade de converter aqueles que não têm religião. Tenha paciência. Alguém precisa alertar ao senhor diplomata do caráter laico que um Estado implica, de uma forma geral, que leis, instituições e políticas públicas não podem ser definidas com base em uma religião. Nenhuma crença pode ser privilegiada e mais: o país também é povoado por pessoas que guardam, lidimamente, também à descrença, a falta de fé e que em um Estado democrático, devem ser garantidos e respeitados. Tornam-me, entendo, cristalinos que os rumos políticos de um governo democrático e laico não podem ser determinados por considerações de fé.
John Wycliffe que foi professor da Universidade de Oxford, teólogo e reformador religioso inglês, considerado precursor das reformas religiosas da Europa nos séculos XV e XVI já preconizava que a Igreja, logo a religão se limitasse às questões espirituais, deixando a política ao Estado.
Por fim, um Estado ou país é laico significa que as suas regras, leis e instituições públicas não podem ser estabelecidas ou governados com base em determinada religião ou credo. Ou seja, em um Estado laico, os dogmas, crenças e doutrinas religiosas não podem ser utilizados como fundamento para determinar como a nação será conduzida e administrada. Além do Art 5 da Constituição Federal, veremos no seu art. 19, inciso "i", veda que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios estabeleçam ou custeiem cultos religiosos ou igrejas, que dificultem o seu funcionamento ou até mesmo que mantenham com eles, ou com os seus representantes, relações de dependência ou aliança, fazendo apenas ressalva aos casos de colaboração de interesse público, mas entendemos que este interesse também abraça o geral, até dos ateus.
