Lá se foi um ano de governo petista. O presidente viajou o mundo inteiro, para nada! O que colheu para o país não se sabe, a não ser proferir abobrinhas! Fora isso, esmerou-se em arrumar um novo aparato fiscal, criou impostos, aumentou alíquotas, implantou um verdadeiro arrocho fiscal e, dizem os mais versados, o pior está por vir nas asas da reforma tributária. A Amazônia viu-se a braços com as labaredas da destruição e até o Pantanal entrou na fogueira. As liberdades públicas e os direitos constitucionais dos cidadãos caíram em desuso, a censura aberta e despudorada virou moda e as tentativas, até agora frustradas, de colocar as redes sociais a serviço da ditadura civil em que o país foi subordinado continua a todo vapor.
Vamos parar por aí, a fim de não entrar nas intimidades do casal presidencial, na gastança sem freios nos luxos palacianos e no novo avião e seus confortos intermináveis.
O segundo ano começa com ameaças mais danosas à economia nacional e à Democracia brasileira.
Quem não se lembra do desastrado projeto de construir em parceria com Hugo Chaves a famosa refinaria de Abreu e Lima. A Venezuela caiu fora e não colocou um figo podre nos 90 bilhões de reais já enterrados. Abreu e Lima já deu o que tinha que dar: os rumorosos processos do “pretrolão”! Ei-lo de volta no governo petista como a obra do século. Quem viver verá o que se tornarão os 8 bilhões de reais que nela serão investidos.
O Governo não se acanha de anunciar uma neo-industrialização do país, investindo horrores nos próximos anos. É o velho e surrado capitalismo de Estado, fórmula tantas vezes tentada ao longo de nossa história econômica e sempre fracassada, semelhante aos planos quinquenais do sistema soviético e do planejamento central dos novos amigos chineses, sob a ditadura do proletariado. Não passará de um pacto patrimonialista, através do qual a burguesia industrial do país reinjetará volumosos recursos públicos em seu degastado sistema, sem, contudo, alterar seu patamar tecnológico, sua competividade e seus horizontes futuros.
Esta semana descreveu uma página vergonhosa para o nosso sistema democrático, tornando letra morta a Constituição de 1988. Mais uma vez, o Poder Legislativo foi humilhado, quando dois de seus membros tiveram suas prerrogativas pisoteadas, ao que tudo faz crer, com o silencio obsequioso dos dirigentes da instituição parlamentar.
É chover no molhado recordar o instituto da imunidade parlamentar, que assegura ao Senador ou Deputado a inviolabilidade do mandato legislativo por quaisquer opiniões, palavras e votos, nem podem ser processados criminalmente sem a prévia licença de sua Casa legislativa.
Na Inglaterra, o Rei Carlos I terminou decapitado porque ousou desafiar o Parlamento. O indigitado rei intentou dissolver a representação do povo, pelo simples motivo de não gostar como era tratado naquela Casa. Uma milícia popular veio em socorro dos parlamentares, garantiu o pleno desempenho do Parlamento e concluiu o seu serviço com a Republica de Olivier Cromwell e a decapitação de Carlos I, em 1649.
Aqui, não é necessário decapitar ninguém, ainda que um magistrado da suprema corte tenha informado que sofreu esta singular ameaça.
Aqui, basta usar os instrumentos constitucionais existentes para restabelecer o império da lei e da ordem e restituir ao Poder Legislativo suas legítimas prerrogativas, restaurando a Democracia combalida.
O tempo voa, mas é forçoso reconhecer, já passou da hora da nave da História pousar na pista da normalidade!
