200 réus podem assinar acordo para evitar prisão no caso do 8 de janeiro
Procuradoria-Geral da República pode oferecer benefício a 1.156 denunciados por crimes de associação criminosa e incitação
Foto: Joedson Alves/Agência Brasil
A defesa de 200 réus acusados de participar e de incitar os atos de 8 de janeiro manifestaram à Procuradoria-Geral da Pública (PGR) interesse em fechar acordos de não persecução penal. Os pedidos ocorrem em paralelo aos julgamentos, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), dos primeiros réus acusados de depredar a Praça dos Três Poderes.
Segundo informações divulgadas pelo UOL, os ANPPs (Acordos de Não Persecução Penal) podem ser oferecidos a até 1.125 pessoas que não se envolveram diretamente em atos de violência, invasão e depredação.
Anteriormente, este número era ainda maior e chegava a 1.156. A PGR, no entanto, pediu que 31 pessoas denunciadas por incitação aos crimes passassem a responder como executoras das depredações.
Os Acordos de Não Persecução Penal com os que não praticaram atos de violência devem ser assinados individualmente. Desta forma, cada acusado deve assumir a culpa pelo crime e aceitar as sanções estabelecidas. Tais sanções podem variar de réu para réu, e podem incluir reparação do dano, pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas.
