Justiça multa Uber em R$ 1 bilhão e manda empresa registrar motoristas
Em nota, empresa diz que vai recorrer da decisão
Foto: Freepik
A Uber foi condenada a pagar R$ 1 bilhão em multa por danos morais coletivos e obrigada a contratar todos os motoristas cadastrados na plataforma em regime de CLT. A sentença foi proferida pelo juiz do trabalho Maurício Pereira Simões, da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo.
O juiz também estabeleceu uma multa diária de R$ 10 mil para cada motorista do aplicativo sem registro. A decisão deverá ser cumprida em seis meses, a partir do trânsito em julgado e da intimação para início de prazo.
Segundo o juiz, a empresa deverá relacionar todos os motoristas com cadastro ativo na plataforma. Depois, precisará comprovar a regularização dos contratos de trabalho de 1/6 deles a cada mês, até o término do prazo.
O parecer atende a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, por meio da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região. A Uber disse que vai recorrer da decisão.
