65 mil presos terão penas retificadas depois da decisão do STF sobre a maconha

Com a decisão do julgamento do STF pela descriminalização da maconha para uso pessoal, em junho, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou um levantamento em todo o Brasil, para corrigir prisões que tenham sido decretadas fora dos novos parâmetros. O usuário pode portar até 40g ou ter até seis plantas fêmeas: ao todo, 65.424 prisões foram selecionadas para serem reavaliadas pela Justiça.

Segundo o juiz auxiliar da Presidência do CNJ com atuação no DMF João Felipe Menezes Lopes, o trabalho, agora, é analisar cada uma das 65,4 mil prisões e identificar se aqueles processos estão relacionados ao porte de maconha dentro das regulamentações do STF “e, quando for pertinente, retirar a ampliação da pena”.

Confira abaixo o números de casos de porte de maconha selecionados por tribunal:

TJMG: 14.881 casos
TJPR: 9.545 casos
TJRS: 7.078 casos
TJDFT: 4.313 casos
TJSC: 5.341 casos
TJES: 3.955 casos
TJMS: 3.042 casos
TJGO: 3.378 casos
TJPB: 1.690 casos
TJCE: 1.594 casos
TJRN: 1.439 casos
TJRO: 2.169 casos
TJPE: 963 casos
TJAM: 883 casos
TJBA: 428 casos
TJTO: 463 casos
TJPA: 391 casos
TJMT: 579 casos
TJAC: 683 casos
TJRR: 285 casos
TJAL: 206 casos
TJAP: 203 casos
TJSE: 141 casos
TRF3: 21 casos
TJPI: 47 casos
TJRJ: 47 casos
TRF2: 4 casos
TRF1: 3 casos

São cerca de 496.795 processos no total que estão envolvidos com o porte de maconha. O número é resultado da primeira etapa do Mutirão Processual Penal de 2024 do CNJ. Entre as análises estão:

• 324.750 casos de indulto natalino ou comutação de penas;
• 65.424 casos envolvendo novos critérios para porte de maconha;
• 73.079 casos de saneamento de incidentes vencidos;

Os estados com o maior número de processos levantados, em sua totalidade, são: São Paulo (801 mil), Minas Gerais (53,6 mil) e Santa Catarina (37,6 mil).