Ao menos 700 investigações da procuradoria estão suspensas após decisão de Toffoli

O Ministério Público Federal possui 700 investigações e ações penais paralisadas por causa da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, de suspender processos onde ocorreram compartilhamento de dados pelos órgãos de fiscalização e controle, como a Receita Federal, o Banco Central, e o antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), atual Unidade de Inteligência Financeira (UIF), sem uma autorização judicial prévia. O levantamento foi realizado pela Câmara Criminal da Procuradoria.

De acordo com a MPF, os dados são provisórios e o número de casos paralisados podem ser superiores aos divulgados. O levantamento considera somente investigações suspensas no Ministério Público Federal. A última atualização foi feita no dia 24 de outubro. As informações são da Assessoria da Procuradoria Federal.

O levantamento indica a paralisação de casos que envolvem crimes contra a ordem tributária, lavagem ou ocultação de bens, delitos contra o Sistema Financeiro Nacional, contrabando e descaminho, corrupção ativa e passiva, peculato, sonegação previdenciária, entre outros.

A ordem do presidente do Supremo foi determinada a partir de um pedido de defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), alvo de investigação do Ministério Público do Rio, por suposta lavagem de dinheiro, quando ainda exercia o mandato de deputado estadual fluminense, atinge indistintamente todos os procedimentos que alojem dados do Coaf.