8 de janeiro: 102 acordos de réus são validados pelo STF

21 novos acordos de não-persecução penal com os investigados pelos atos do 8 de Janeiro foram validados pelo STF. Ao todo, 102 acordos já foram validados. 

O benefício contempla pessoas que cometeram crimes considerados de menor gravidade, presos em frente ao quartel general do Exército em Brasília, nos dias seguintes aos atos. 

Na validação dos 21 acordos feitas por Moraes nesta segunda-feira consta multas de 1 mil reais, podendo chegar a 5 mil reais a depender do caso. Os investigados ainda ficam proibidos de usar as redes sociais e precisarão participar de um curso com o tema Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado. 

Outros 159 réus que participaram do ataque às sedes dos Três Poderes foram condenados pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As penas variam de três a 17 anos.