A balança das emendas de relator-geral

Das emendas de relator-geral do Orçamento empenhadas neste ano, que em parte da imprensa é pejorativamente chamado de ‘Orçamento Secreto,’ quase a metade (R$ 4,6 bilhões) foram para a Saúde.

O índice foi divulgado na tarde de ontem, com base em dados da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, em paralelo à análise e votação de liminar para bloqueá-lo no Supremo Tribunal Federal (STF).

Contra sua execução, a ministra Rosa Weber suspendeu as emendas por alegar que é necessário dar publicidade e transparência à distribuição dos recursos com base em demandas de parlamentares apresentadas ao relator-geral do Orçamento.

Com este balanço, o ministério ganhou mais recursos do que no ano passado, quando 18% das emendas de relator foram empenhadas para essa pasta (R$ 3,9 bilhões).

Em segundo lugar, as emendas beneficiaram os ministérios do Desenvolvimento Regional, com R$ 2,7 bilhões empenhados, e da Agricultura, com R$ 790 milhões.

É evidente que a nota técnica da consultoria defende a constitucionalidade das emendas de relator e sustenta que a tramitação no Congresso garante sua transparência e publicidade. 

Os consultores calculam que, até este mês, o empenho de emendas de relator neste ano foi de R$ 9,3 bilhões, menos da metade do volume de emendas empenhadas no ano passado – R$ 21,5 bilhões.

E o alerta da nota técnica é evidente: com a suspensão das emendas, pode paralisar obras e serviços já em andamento e até mesmo afetar prestações já adimplidas.