A questão do ‘Fundão’

O Fundo Eleitoral, popular ou pejorativamente chamado de Fundão, é mesmo um poço, fundo e às vezes obscuro, de polêmicas e discussões divergentes. Criado por lei em 2017, em decorrência da proibição de empresas fazerem doações para campanhas políticas, é o dinheiro, garantido por lei (previsto na Constituição Federal) vindo do Tesouro Nacional, para financiar campanhas eleitorais dos candidatos. 

O presidente tem razão, com bem disse ontem em Santos (SP), não será fácil decidir o que fazer com o ‘Fundão’, quando, daqui a pouco, terá que sancioná-lo. Em dezembro, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento para 2020 com a previsão de R$ 2 bilhões para o Fundo Eleitoral.

O texto está, deste então, com o presidente da República, e vetá-lo está fora de questão (pode abrir procedente para um pedido de impeachment). Bolsonaro flerta com uma campanha para pedir à população não votar em quem utilizar o Fundão, mas seria mais prudente se o mandatário delineasse e afinasse essa campanha. Um alerta deste porte é, sim, necessário.

É fato que as campanhas no Brasil, enquanto um país extenso, populoso e plural, são caríssimas, ainda mais por se tratar de propaganda eleitoral, que por si só carrega um valor exorbitante (fixado pelo setor), no entanto, de forma alguma o Fundão compensou totalmente o fim das doações de pessoas jurídicas. 

Apesar de bilionário, ainda parece insuficiente, também por causa da quantidade de partidos no país e da forma como cada sigla administra o montante. Evidente que isso se torna uma preocupação pública, e não apenas de quem recebe o dinheiro, já que se trata de dinheiro público. 

Outro equívoco da existência deste fundo eleitoral reside na explícita e indigesta divisão social balizada pelo uso de recursos públicos, isto é, dinheiro que deveria ser aplicado para melhorias da nação, não de classes (neste caso, a política).