Abertura de processo de impeachment contra Witzel é publicada no Diário Oficial
Comissão deve ser montada em até 48 horas
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Sob a alegação de crime de responsabilidade, a autorização para abertura do processo de impeachment contra o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, foi publicada no Diário Oficial do estado, nos despachos do Poder Legislativo, nesta segunda-feira (15). No pedido, os deputados argumentam que o governador agiu com falta de probidade na administração pública e de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo.
A decisão ocorreu na quarta-feira passada (10), quando 69 dos 70 deputados estaduais presentes na sessão virtual foram unânimes ao votar a favor da abertura do processo, entre eles os quatro do PSC, partido de Witzel. O processo, no entanto, é longo e pode se estender por até quatro meses.
Além das etapas, algumas passíveis de terem os prazos prolongados, e o recesso de meio de ano, previsto para o início de julho, após a votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). No momento, a expectativa é pela criação da comissão especial, dentro de dois dias.
Etapas do Processo
Witzel terá até dez sessões para se defender. A Comissão Especial tem 48 horas para, entre os líderes indicados, escolher o relator e o presidente. O grupo deverá emitir parecer sobre a admissibilidade da denúncia em até cinco sessões a partir do recebimento dos argumentos da defesa. Essa discussão pode durar até dois dias. Em seguida, os deputados discutem e questionam relator.
Ao fim da discussão é aberta a votação nominal. Depois os parlamentares votam se recebem ou não a denúncia, por maioria absoluta, já que são necessários 36 votos. Caso a denúncia seja aprovada, o governador é afastado, e o Tribunal de Justiça cria um tribunal misto, formado por juízes e deputados, para decidir. Todo o processo pode levar entre três e quatro meses até ser concluído.
Isto porque está previsto o recesso de meio de ano para o início de julho e pelas variações de prazos em algumas das etapas como é previsto. A estimativa foi feita pelo deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha que assinou a representação aprovada junto com Lucinha (ambos do PSDB).
