Diretórios partidários deixam de apresentar contas à Justiça Eleitoral

Pelo menos quatro em cada dez diretórios de partidos políticos no Brasil não explicaram à Justiça Eleitoral como utilizaram o dinheiro público que receberam nos últimos anos. De acordo com um levantamento feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2017, das mais de 100 mil unidades, 41,5 mil não prestaram qualquer conta. No ano seguinte, esse número foi maior, somando 50,5 mil órgãos partidários que não cumpriram com a obrigação. 

Pela lei, as prestações de contas devem ser entregues no primeiro semestre do ano seguinte. Os recursos usados em 2019, por exemplo, devem ser justificados à Justiça Eleitoral até o dia 30 deste mês. Ainda segundo os dados do TSE, feito pelo Movimento Transparência Partidária, quase 80% dos diretórios ainda não haviam apresentado suas declarações até a semana passada. 

Para o especialista político e advogado Marcelo Issa, a falta de transparência da margem para desvio dos recursos públicos e evidencia cada vez mais um cenário de descontrole do sistema. “O financiamento público exige absoluta transparência e eficiência na fiscalização dos recursos recebidos pelos partidos. A ausência de prestação de contas pode, inclusive, acobertar o uso irregular de recursos públicos de forma até mais grave do que quando as contas são desaprovadas”, afirmou. 

Ele ainda critica a ausência de uma punição para quem descumpre a obrigação e não apresenta as contas. “É preciso garantir que não haja impunidade e que a sociedade possa acompanhar tanto as contas partidárias quanto seus processos de auditoria”, pontuou.

Referente aos anos de 2017 e 2018, há 92 mil prestações que nem sequer foram iniciadas, e além disso há outras 10,9 mil em que os partidos chegaram a enviar alguma informação à Justiça Eleitoral, mas não concluíram suas declarações. Nestes casos, onde a declaração não é entregue preenchida totalmente também se torna irregular, pois os prazos previstos em lei para as entregas venceram. 

O TSE não deixa disponível uma lista de partidos com envios atrasados. Só informa números absolutos.