Relatório da ONU questiona ação do governo Bolsonaro contra sociedade civil

A relatora especial da ONU, Alice Cruz, após passar duas semanas em uma missão no Brasil, fará recomendações ao governo Bolsonaro diante do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra. No relatório, Cruz alerta sobre a decisão do governo brasileiro de restringir o trabalho de conselhos criados para servir de canal para a participação da sociedade civil na formulação e debate de políticas no país.

Em um trecho do documento, a relatora tece críticas ao Decreto Presidencial nº 9759/2019. Publicado em abril de 2019, o instrumento estabelece uma mudança na existência dos conselhos colegiados, inclusive, extinguindo alguns deles. Naquele momento, a ação do Planalto gerou duras críticas por parte de instituições e ativistas, além de ser interpretado como um ato de restrição da participação da sociedade civil no debate de políticas públicas. Tradicionalmente, é por meio desses órgãos que a sociedade civil pode apresentar propostas e debater com o governo ações em diferentes áreas sociais, como infância, direitos humanos, tortura e muitas outras.

Este é mais um exemplo da resistência internacional contra as práticas de direitos humanos adotadas pelo governo brasileiro. Segundo a Alice Cruz, o governo "regulamenta e limita os conselhos, que são órgãos colegiados públicos federais, e restringe o exercício das liberdades fundamentais e direitos, como a participação na tomada de decisões, monitoramento e prestação de contas".

"Tais conselhos têm sido críticos para garantir os direitos civis e políticos consagrados no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, do qual o Brasil é parte, e também abriram caminho para a participação em assuntos públicos de grupos marginalizados, como pessoas afetadas pela hanseníase. A eliminação desses mecanismos-chave reforçaria a exclusão desses indivíduos, constituindo um grande revés para seu gozo de direitos sociais, econômicos e culturais, e um retrocesso no que diz respeito à aplicação dos direitos humanos internacionais fundamentais", disse a relatora.