ABI entra com ação no STF contra "assédio judicial" a jornalistas e veículos de imprensa

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nessa quarta-feira (7) para impedir o uso abusivo e desmedido de ações de reparação de danos contra jornalistas e órgãos de imprensa. 

A associação pede que os ministros barrem o uso de ações similares em vários estados do país, como forma de intimidação contra os profissionais. Na ação, a ABI defende que eventuais condenações de jornais e jornalistas estejam vinculadas a intenção de cometer determinado erro.

"No contexto atual, é comum que ações judiciais sejam ajuizadas, mesmo sem a probabilidade da procedência, para que intimidar jornalistas e órgãos de imprensa, que não reúnem condições concretas para arcar com os custos do processo e demais ônus associados ao exercício do direito de defesa. Sob a referida denominação, reúnem-se práticas que podem ser caracterizadas como “assédio judicial” ou “assédio processual", diz a ABI na ação.