Ação contra Dallagnol no Conselho do MP é suspensa
Processo apuraria suposta “manifestação pública indevida” em uma entrevista
Foto: Agência Brasil
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) não poderá julgar na sessão desta terça-feira (12) uma ação disciplinar protocolada contra o procurador da República Deltan Dallagnol, segundo uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. Apesar da decisão, mais duas ações contra o procurador estão pautadas para sessão do conselho, que deve começar às 9h.
Com a decisão de Fux, o CNMP não poderá julgar o processo administrativo disciplinar (PAD) que foi aberto para apurar suposta “manifestação pública indevida” em uma entrevista à rádio CBN.
Durante a entrevista Dallagnol criticou a atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que passam à sociedade uma mensagem de leniência com a corrupção. O procedimento foi aberto a pedido do presidente do STF, ministro Dias Toffoli.
No entendimento do Fux, o Conselho Superior do MPF (CSMPF) arquivou outro procedimento sobre os mesmos fatos envolvendo a entrevista e o caso não pode ser julgado novamente.
As ações contra o procurador começaram a chegar ao CNMP após a divulgação de supostas conversas entre Dallagnol e o então juiz Sergio Moro divulgadas pelo site The Intercept.