Ação no STF contra deputados do PL por desvios de emendas parlamentares entra na fase final antes do julgamento
Procuradoria-Geral da República e defesa possuem 15 dias para enviarem suas alegações finais
Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados e Mário Agra/Câmara dos Deputados
A ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) em que os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE), são acusados de desviar emendas parlamentares, entrou na fase de apresentação de alegações finais, etapa que antecede o julgamento.
O caso, que está sob relatoria do ministro Cristiano Zanin, pode ser julgado pela Primeira Turma ainda este ano. Na quarta-feira (22), o magistrado determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e os investigados apresentem suas alegações finais.
Na denúncia da PGR, os parlamentares são acusados de corrupção passiva e organização criminosa. Segundo o órgão, eles teriam exigido R$ 1,6 milhão ao então prefeito de São José do Ribamar, no Maranhão, para liberar uma emenda de quase R$ 7 milhões ao município.
Em depoimento ao STF em agosto deste ano, Pastor Gil e Bosco Costa negaram envolvimento no crime. Já Josimar Maranhãozinho, apontado como líder do esquema, preferiu ficar em silêncio.
De acordo com o regimento da Corte, a PGR possui um prazo de 15 dias para se manifestar com o pedido de absolvição ou de condenação dos réus. Após isso, as defesas dos investigados também terão 15 dias para se manifestarem sobre as acusações.
Com as alegações finais, Zanin poderá liberar o caso para o presidente da Primeira Turma, Flávio Dino, e solicitar o agendamento do julgamento.
