ACM Neto envia à Câmara projeto que institui Política Municipal de Inovação
Ainda não há previsão de quando o projeto será votado
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A prefeitura de Salvador enviou à Câmara de Salvador na noite de segunda-feira (17), o projeto de lei que institui a Política Municipal de Inovação. O documento prevê, dentre outras ações, incentivos fiscais para o desenvolvimento de atividades tecnológicas e do empreendedorismo inovador na cidade.
O projeto prevê a criação do Conselho Municipal de Inovação e do Fórum Salvador Cidade Inovadora, instrumento de participação da sociedade.
Se aprovado, fica instituído também o Fundo Municipal de Inovação (FINOVA), com contabilidade própria, sem personalidade jurídica, vinculado ao Órgão Central responsável por coordenar a Política Municipal de Inovação.
Ainda não há previsão para a matéria ser votada.