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Política

Acordos internacionais assinados pelo Brasil estão parados no Planalto e aguardam envio ao Congresso

Um levantamento da CNI aponta que pelo menos oito acordos estão na espera para análise

Por Da Redação
Ás

Acordos internacionais assinados pelo Brasil estão parados no Planalto e aguardam envio ao Congresso

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Assinado em novembro de 2022, um dos acordos mais importantes para estimular negócios entre o Brasil e o Reino Unido travou no Palácio do Planalto e completa sete meses sem que tenha sido enviado do Poder Executivo ao Congresso Nacinal.

O acordo é para evitar a dupla cobrança de impostos de companhias com atuação nos países, mas esse não é o único caso. De acordo com a CNN, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que outros oito acordos já assinados pelo governo brasileiro estão parados no Planalto, na espera da assinatura presidencial e do envio para análise do Congresso. 

Entre eles, está o acordo de cooperação e  facilitação de investimentos (ACFI) com o Chile, está parado desde 2018. A convenção sobre indicações geográficas do Mercosul, que protege produtos com denominação de origem também aguarda movimentação desde 2019.

A Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República ainda não se manifestou sobre a lentião no envio dos acordos à Câmara dos Deputados e Senado Federal.

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