AGU apresenta 765 ações para cobrar R$ 628 milhões de infratores ambientais

Em uma iniciativa no Dia Mundial do Meio Ambiente, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou à Justiça nessa segunda-feira (5), um total de 765 ações com o objetivo de cobrar valores que chegam a R$ 628 milhões de infratores ambientais, abrangendo multas e indenizações.

Dentre as ações apresentadas, destacam-se 28 ações civis públicas, que visam obrigar suspeitos de desmatamento a recuperar uma área degradada de 22 mil hectares, além de pagar R$ 483 milhões em indenizações pelos danos ambientais causados.

Adicionalmente, foram apresentadas 737 ações de execução fiscal, buscando o pagamento de R$ 145 milhões em multas ambientais aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Entre as multas cobradas, destaca-se a de R$ 79 milhões aplicada pelo ICMBio à mineradora Samarco, em decorrência do rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), em 2015. Esse incidente resultou em danos ambientais significativos para as unidades de conservação da região.

Além disso, a AGU apresentou petições em 44 processos já existentes, cuja tramitação estava parada, com o objetivo de reforçar os pedidos de bloqueio de bens dos infratores e adoção de outras medidas cautelares contra os responsáveis pelo desmatamento de 7,7 mil hectares.