AGU defende que governo reverta caso da decisão da vida toda, em julgamento pelo STF
Bruno Bianco, advogado-geral da União, afirmou que é constitucional o marco temporal questionado no processo
Foto: Agência Brasil
Bruno Leal Bianco, advogado-geral da União, afirmou “estar convicto de que nós conseguiremos nos consagrar vencedores nessa tese”, sobre o caso da revisão da vida toda, que estava sendo julgado pelo STF e teve pedido de destaque do ministro Nunes Marques.
O AGU defendeu que a instituição de um marco temporal para contagem da aposentadoria, combatida no processo de revisão da vida toda, é constitucional. “A AGU fará a defesa da constitucionalidade da norma para garantir a segurança jurídica, para que possamos ser um país com tranquilidade e de pacificação social. A gente joga contra a pacificação social sempre que jogamos contra esse tipo de regras consolidadas no jogo”, argumentou.
Revisão da vida toda
O importante julgamento do STF trata-se de um novo cálculo da média mensal, que vai considerar todos os salários do trabalhador, incluindo os anteriores a julho de 94, feitos em outras moedas.
Se aprovado, a revisão poderá ser solicitada por trabalhadores que começaram a contribuir para o INSS antes de 1994 e que se aposentaram depois de 1999. Estima-se que uma decisão favorável aos aposentados poderá custar R$ 360 bilhões aos cofres da Previdência Social.
