AGU entra com recurso contra Bolsonaro em ação sobre móveis do Palácio da Alvorada
Governo foi condenado a pagar R$ 15 mil a Bolsonaro e a Michelle Bolsonaro por danos morais no episódio da localização e estado dos móveis da Alvorada
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil | Tânia Rêgo/Agência Brasil
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com recurso contra a decisão da 17ª Vara Federal da Justiça do Distrito Federal, que condenou o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a pagar R$ 15 mil a Jair Bolsonaro (PL) e Michelle Bolsonaro por falas do petista sobre o estado dos móveis do Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República, quando houve a transição entre os mandatos dos dois chefes do Executivo.
Segundo a AGU, “as declarações feitas pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sobre os móveis do Palácio da Alvorada se deram no contexto do exercício de sua função constitucional e com o objetivo de resguardar o patrimônio público”.
Além disso, por se tratar da conservação de bens públicos, advocacia argumenta que foi necessário falar publicamente do assunto em razão do “mau estado de conservação de móveis e do ambiente, além da não localização de inúmeros itens, fato constatado pela equipe inventariante ainda sob a gestão do governo anterior”.
A AGU ainda citou que a ação movida contra o governo atual nunca apontou “concretamente” fala de Lula na qual “imputaria diretamente aos autores qualquer conduta criminosa”.
Relembre o caso
O governo Lula (PT) foi condenado pela 17ª Vara Federal da Justiça do Distrito Federal a pagar R$ 15 mil ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro por danos morais no episódio da localização e estado dos móveis do Palácio da Alvorada.
A defesa havia alegado que o casal, por ocasião do exercício do mandato presidencial entre os anos de 2019 e 2022, optou por usar seus móveis pessoais no palácio, e que a mobília pertencente ao acervo ficou em um depósito. Os advogados argumentaram que Lula declarou diversas vezes que os antigos ocupantes teriam "‘levado’ e 'sumido’ com 83 móveis", apropriando-se de bens públicos.
O juiz Diego Câmara afirmou na sentença que, diante da "comprovação de que os itens em referência sempre estiveram sob guarda da União durante todo o período indicado", houve "dano à imagem e à reputação" de Bolsonaro e esposa. A Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer da sentença.
O magistrado também disse que os comentários do atual presidente foram além do "direito de crítica" ao sugerirem o envolvimento de seus adversários "em desvio de móveis do palácio presidencial que, conforme apurado, sequer ocorreu".
