AGU pede ao STF prorrogação para plano de combate às queimadas no Pantanal e na Amazônia

A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação de 15 dias para a finalização do plano de prevenção e combate às queimadas no Pantanal e na Amazônia. 

O pedido ocorre após o STF, em março deste ano, ter determinado que o governo federal deveria implementar medidas efetivas para o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e ações específicas para evitar incêndios no Pantanal, com um prazo inicial de 90 dias.

A AGU justificou a solicitação, citando a complexidade do plano e a necessidade de garantir que as propostas sejam "factíveis e exequíveis." O órgão destacou que, embora esforços significativos tenham sido feitos pelos órgãos ambientais competentes, o plano ainda precisa de aprovação orçamentária para viabilizar sua implementação, conforme exigido pela Lei Orçamentária Anual (LOA). A decisão final sobre a extensão do prazo cabe agora ao STF.

Em paralelo, o ministro Flávio Dino, em outra decisão relacionada ao combate a incêndios nessas regiões, ordenou que os ministérios da Defesa, Justiça e Meio Ambiente mobilizem efetivos para ações preventivas e repressivas no Pantanal e na Amazônia. 

Os ministérios têm até 15 dias para reunir forças policiais e ambientais e, se necessário, propor a abertura de créditos extraordinários para custear as operações emergenciais.