AGU pede que STF arquive investigação por suposta interferência do Governo Federal na Polícia Federal

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) arquive uma investigação aberta para apurar uma acusação de que o chefe do Executivo teria tentado interferir politicamente na Polícia Federal (PF).

A denúncia foi feita publicamente pelo ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro (União Brasil), eleito senador neste ano se reaproximando do presidente da República.

O documento apresentado ao STF, assinado pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco, solicita que o ministro Alexandre de Moraes, relator da investigação, declare o inquérito como arquivado, uma vez que a Procuradoria-Geral da República já pediu o encerramento do caso.

Além disso, o presidente pede que o Supremo também arquive um pedido feito pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) no que se refere a uma possível nova interferência de Bolsonaro na PF, desta vez no caso envolvendo o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro.

O líder da oposição no Senado acionou o STF após a operação da Polícia Federal contra o ex-ministro de Bolsonaro. O senador alegou, em seu pedido, que o presidente Bolsonaro teria interferido na Polícia Federal para ajudar Milton Ribeiro no momento em que ele foi preso, em junho deste ano.

Na oportunidade, Ribeiro foi preso pela PF em Santos, no litoral paulista, e seria levado a Brasília para ser ouvido pelas autoridades. Esse plano foi modificado e a PF decidiu manter o ex-ministro no próprio Estado de São Paulo.

A PGR se posicionou contra a investigação de Bolsonaro por essa suposta interferência no caso de Milton Ribeiro.

“Nada obstante tenha a PGR defendido a dessemelhança entre o contido na última peça incidental do senador da República [Randolfe Rodrigues] e a hipótese investigativa original desse Inquérito, de igual modo, não houve juízo decisório monocrático que tenha estabilizado/solucionado essa controvérsia, ainda não enfrentada, pelo que contraditória e omissa a decisão, no ponto em que sugere o perecimento do interesse de agir do agente político, igualmente, sob esse ângulo”, alegou Moraes.

Em junho, o ministro mandou a PGR se manifestar sobre o pedido de Randolfe, o que ocorreu em agosto. Depois, Moraes mandou o Ministério Público se manifestar novamente, desta vez sobre o relatório final apresentado pela Polícia Federal, que não viu interferência de Bolsonaro no caso.