AGU pede que STF revogue passaporte de vacina em aeroportos
Órgão também pede que seja aceita a entrada no país de pessoas que cumpram a quarentena
Foto: Gov/ba
A Advocacia-Geral da União recorreu e pediu ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que revogue a própria decisão de exigir o passaporte de vacinação a pessoas que desembarcam no Brasil pela via aérea.
O órgão solicita que "brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil possam regressar ao país na hipótese de não portarem comprovante de imunização, desde que cumpram com a quarentena".
O STF estabeleceu que a quarentena como alternativa à vacinação só pode ser exigida em casos excepcionais: para quem não tomou vacina por motivos médicos ou veio de país onde comprovadamente não haja imunizante disponível.
O recurso é assinado pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco, que é uma pessoa muito próxima do presidente Jair Bolsonaro (PL).
O órgão também pede que seja aceita a entrada no país de pessoas que cumpram a quarentena e apresentem comprovação de que contraíram a Covid-19 e se curaram da doença.
