AGU solicita dados do MEC para recorrer ao STJ
Justiça proibiu o Ministério da Educação de divulgar resultados do Sisu
Foto: Agência Brasil
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou nesta segunda-feira (27), dados e "notas técnicas complementares" do Ministério da Educação (MEC) para recorrer sobre a suspensão dos resultados do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A divulgação dos resultados, que seriam disponibilizados nesta terça (28), foi suspensa na última sexta (24), através de uma decisão da Justiça de São Paulo devido a um erro na correção do gabarito dos participantes que realizaram as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano passado. A utilização do Sisu é feita através das notas do Enem para o ingresso em universidades do país.
A AGU já havia recorrido ao Tribunal Regional Federal (TRF) na 3ª Região para tentar suspender a decisão, mas no domingo (26), a presidente do TRF, desembargadora Therezinha Cazerta, negou o pedido e manteve a decisão.
Com a decisão, a AGU também solicitou mais detalhes sobre os procedimentos adotados pelo MEC e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para identificar e corrigir a falha na correção do Enem 2019.
A AGU informou que o resultado das notas dos candidatos não será mais alterado e que o adiamento da divulgação dos resultados do Sisu "causará prejuízos incalculáveis às instituições de ensino e aos candidatos interessados em acessar a educação superior por meio dos processos seletivos realizados pelo governo federal, bem como ao início do calendário universitário".
De acordo com a decisão da desembargadora, a situação é grave e justifica a suspensão do Sisu porque, assim que os resultados forem divulgados, eles geram expectativas dos candidatos, “tornando particularmente difícil que um erro a esse respeito seja reparado”.
