AL-BA aprova urgência para votar PEC da Previdência de Rui Costa
Com o plenário vazio e de surpresa, deputados aprovaram o pedido do governador
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De surpresa e com o plenário praticamente vazio, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) colocou em pauta e aprovou a urgência para votar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Previdência que modifica regras do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos do estado na noite desta quarta-feira (19).
Com a urgência aprovada, a AL-BA deve analisar a PEC no dia 7 de janeiro nas comissões, no dia 14 de janeiro o projeto será levado para plenário em primeiro turno no plenário e dia 21 os deputados votam o segundo turno.
A PEC modifica o artigo 41º da previdência dos servidores e prevê que o regime para cargos efetivos do Estado terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do Estado, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, "observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial".
