STJ corrige interpretações do TRF-4 na Lava Jato
Com isso, as penas de Gerson Almada e Agenor Franklin Martins foram reduzidas em mais de dez anos
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O Superior Tribunal de Justiça corrigiu mais uma interpretação lavajatista da lei penal. Em duas decisões, definiu que, se foi cometido o crime de corrupção diversas vezes, mas todas elas tiveram origem no mesmo fato e tiveram o mesmo objetivo, é o caso de continuidade delitiva, e não de concurso material.
Com isso, as penas de Gerson Almada, ex-presidente da construtora Engevix, e de Agenor Franklin Martins, ex-diretor da construtora OAS, foram reduzidas em mais de dez anos.
O entendimento foi firmado no caso de Almada. O julgamento terminou no dia 10 de dezembro. O ex-juiz Sergio Moro havia condenado o executivo a 19 anos e dois meses seguindo a tese de que os quatro contratos fraudulentos assinados pela Engevix fizeram parte do mesmo esquema corrupto: o pagamento de propina para Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, por meio do doleiro Alberto Youssef, para garantir a assinatura de contratos com a estatal. Mas o Tribunal Regional Federal da 4ª Região reformou a sentença.
No entendimento do TRF-4, cada assinatura contrato oriundo de corrupção foi um crime de corrupção ativa diferente. Com isso, a pena quase dobrou: saiu de 19 anos e dois meses para 34 anos e 20 dias. A decisão do STJ cassou o acórdão do TRF-4 e reduziu a pena para 18 anos e seis meses.
