AL-BA vota aumento no TCM no mesmo mês que indica novo nome ao tribunal
O salário atual de um conselheiro do TCM chega a R$ 35.462,22 fora os outros benefícios
Foto: Reprodução/ALBA
Depois do Tribunal de Contas Estadual (TCE) foi a vez do Tribunal de Contas dos Municípios enviar para a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o Projeto de Lei n° 24.540/2022) de reajuste dos vencimentos e gratificações dos cargos efetivos, cargos em comissão, funções gratificadas, proventos e pensões dos servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA).
O pedido de aumento chega no mesmo mês em que a Casa deve indicar um nome para uma vaga de conselheiro no TCM. O posto ficará em aberto agora em maio com a aposentadoria do conselheiro Raimundo Moreira. No ano passado, os deputados indicaram o ex-deputado federal Nelson Pelegrino.
Além da proposta de reajuste salarial, a corte de contas também solicitou a instituição de Junta Médica Oficial própria.
Pela proposta, o reajuste de 4%, a partir de 1º de janeiro de 2022, alcança os vencimentos básicos dos cargos em questão, e incidirá sobre os valores dos vencimentos e símbolos vigentes em 31 de dezembro de 2021.
O projeto garante ainda que os proventos de inatividade e as pensões relativas aos dependentes dos servidores das carreiras do TCM, que possuem direito à paridade constitucional, “serão revistos na mesma data, condições e proporção previstas nesta Lei para os servidores em atividade, não podendo resultar em valores superiores aos concedidos ao servidor ativo em igual situação”.
Já a Junta Médica Oficial do TCM, "será composta por servidores já existentes no quadro do órgão, com o objetivo de avaliar as questões relacionadas à saúde e à capacidade laboral do servidor".
Segundo o presidente do TCM, conselheiro Plínio Carneiro Filho, o aumento concedido pelo governo estadual no início do ano não contemplou os servidores ativos e inativos do TCM.
“É sobejamente sabido que as condições orçamentárias e financeiras do Estado da Bahia nos últimos anos, infelizmente, não permitiram a concessão de reajustes remuneratórios para os servidores estaduais. Por outro lado, de acordo com o IBGE, somente no ano de 2021, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a variação de preços de uma cesta de produtos e serviços, encerrou com 10,06% em 12 (doze) meses”, disse o presidente do Tribunal, justificando a iniciativa que repõe a perda do poder aquisitivo dos servidores.
O salário atual de um conselheiro do TCM chega a R$ 35.462,22 fora os outros benefícios. Conselheiros recebem até R$ 52,8 mil de proventos mensais, com abono permanência e outras vantagens.
