AL-BA: votação de projetos que autorizam venda de imóveis do governo é adiada para terça-feira (7)

Foi remarcada para a próxima terça-feira (3), a votação de quatro projetos de autoria do Executivo para autorizar a venda de imóveis que estão no nome do Estado, na cidade de Salvador. A decisão foi divulgada pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), e está prevista para se iniciar às 15h, de forma mista (online e presencial). 

O texto enviado pelo Detran informa que os imóveis vendidos serão: a sede do Detran-BA; o Terminal Rodoviário; o prédio da antiga Junta Médica do Estado; e o antigo Centro de Convenções, localizado em Armação.

A justificativa dada pelo governante Rui Costa, foi que os imóveis citados geram elevados custos com manutenção e segurança. Rui retificou que todos os equipamentos objetos das proposições serão alienados mediante licitação na modalidade leilão. 

Outro projeto foi enviado à Alba nesta semana. O requerimento para vender um terreno localizado na estrada de São Lázaro e na Fazenda Paciência, em Ondina.

No mês de outubro, o projeto que tratava da venda de 27 imóveis públicos do foi pedido pela Alba que fosse retirado de pauta. Mas a tramitação da proposta já estava suspensa desde julho por uma liminar concedida pelo desembargador Paulo Alberto Chenaud. Após isso, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) defendeu a elaboração de estudos técnicos aprofundados acerca da proposta.  

A resposta dada pelos estudiosos foi que o projeto trazia dados superficiais, não listava o conjunto dos imóveis a serem alienados, nem informava o quantitativo embolsado pela operação