Alba: deputados analisam abono de permanência de militares
Projetos foram enviados pelo Executivo
Por Da Redação
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Foto: Reprodução
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Nelson Leal (PP), analisa na sessão remota desta quinta-feira (07) dois projetos enviados pelo Executivo.
O primeiro, regulamenta o abono de permanência pago a servidores civis e militares que optam por permanecer em atividade mesmo após completarem os requisitos mínimos para a reserva remunerada.
O segundo projeto regulamenta o pagamento de parte dos honorários de sucumbência a procuradores que defendem o estado em ações.
Se aprovado, 80% do repasse de 20% dos honorários advocatícios decorrentes de feitos judiciais e administrativos que envolvam o governo, o procurador que representou o estado no caso ficará com R$ 40 mil.
