Alcolumbre diz que pautará Reforma Tributária na primeira reunião de 2022

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse nesta quinta-feira (15), na última reunião antes do recesso parlamentar, que irá pautar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma tributária na primeira reunião do colegiado em 2022.  Na ocasião, Alcolumbre lembrou que senadores têm o direito de pedir vista, mas disse que encaminhará o texto com urgência para o plenário da Casa. O relator na CCJ é o senador Roberto Rocha (PSDB-MA).

Agora, a expectativa é que a matéria esteja pronta para a deliberação dos 81 senadores ainda em fevereiro. “Eu assumo o compromisso público com a CCJ de que, no retorno dos trabalhos, faremos a leitura e a votação da matéria, e temos o compromisso do presidente [do Senado] Rodrigo Pacheco [PSD-MG] de que levará a proposta para plenário a partir da votação na CCJ”, afirmou Alcolumbre.

Entre outros pontos, o parecer de Rocha prevê a “unificação da base tributária do consumo”, com a criação de um imposto sobre valor agregado (IVA) dual. Pela proposta, o país terá um IVA para a União, com a unificação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS); e um IVA para estados e municípios, unificando os impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e sobre Serviços (ISS), com o nome de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Doadores 

Ainda de acordo com a proposta em debate, doadores voluntários deverão fornecer ao Redome os dados necessários para sua localização. Hemocentros e gestores do registro poderão requisitar informações sobre o doador também aos órgãos da administração pública para agilizar os transplantes, quando a tentativa de localizá-lo por meio dos dados cadastrados no Redome for infrutífera ou inviabilizada.

A requisição também poderá ser encaminhada diretamente a empresas prestadoras de serviços públicos e a gestores de bancos de dados de proteção ao crédito. O texto permite ainda que os gestores do Redome ou os hemocentros obtenham os nomes e os dados cadastrais de parentes do doador, a fim de tentar localizar o voluntário.