Alice Portugal detona PL do Aborto: 'inconstitucional e desumano'

BRASÍLIA -- A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) classificou o PL do aborto como "inconstitucional" e "desumano". Para a parlamentar, a vítima de estupro não pode ser criminalizada porque realizou o procedimento após 22 semanas de gestação. A declaração foi dada em entrevista ao Farol da Bahia nesta terça-feira (18).

O Projeto de Lei 1904/2024 equipara o aborto após pouco mais de cinco meses de gravidez ao crime de homicídio, com uma pena máxima de 20 anos. Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de urgência para a proposta, o que aceleraria a votação. Nesta terça, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, após repercussão negativa, que decidiu adiar a discussão do texto para o segundo semestre de 2024, em agosto. 

"O que estava realmente posto é que esse projeto 1904 faz uma propaganda antiaborto, mas ele criminaliza a mulher que sofreu estupro. Quer seja criança, quer seja uma pessoa adulta. Uma mulher que sofreu estupro não pode ser criminalizada porque realizou o aborto legal fora de 22 semanas, porque às vezes ela não consegue ter acesso a esse direito, não conseguiu garantir na Justiça o direito, se for necessário. Não garantiu a punibilização do seu algoz ou os testes que comprovassem o estupro, ou mesmo não teve acesso ao serviço de saúde", disse Alice Portugal ao comentar o PL.

"No caso de crianças, muitas vezes nem reconhece a existência de uma gravidez. Isso é algo muito sério no Brasil. Crianças com 12 anos subindo uma árvore e achou a barriguinha grande, não sabia o que era, quando foi ver já tinham passado as 22 semanas, a família tentou resolver, já estava depois das 22 semanas. Mas a lei protege. A lei protege desde a década de 40 que a mulher vítima de estupro, ela tenha direito, ao aborto legal", acrescentou. 

A parlamentar lembrou ainda de outras duas situações em que o aborto é legalizado no Brasil: quando o feto é anencéfalo ou quando a gravidez apresenta risco para a gestante. 

"Então, o que está em discussão é essa criminalização da vítima, ou seja, ela é duplamente penalizada [..]. Então isso é injusto, isso é medieval, nós mulheres não podemos aceitar e temos que aproveitar o momento para fazer valer o que a lei dá direito", ressaltou a deputada.  

Alice pontuou que o aborto nas três situações legalizadas é um direito constitucional. Para ela, o projeto tem que "dormitar", ou seja, ser esquecido, porque contesta um direito que está sacramentado na Constituição e no Código de Processo Penal desde a década de 40.

"Nós temos lastro legal para dizer que o projeto é inconstitucional, não se sustenta, acima de tudo é desumano", declarou a parlamentar. "As mulheres não podem ser penalizadas a título de vontades específicas de grupos fundamentalistas no Brasil", finalizou.

Assista a declaração: