Amazônia tem 11,6 milhões de hectares de floresta em terras públicas não destinadas registradas ilegalmente

A Amazônia tem 11,6 milhões de hectares de floresta em terras públicas não destinadas registradas ilegalmente como propriedades privadas, segundo o Instituto Pesquisa Amazônia (Ipam) e do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (NAEA) da Universidade Federal do Pará (UFPA). Ao todo, a Amazônia tem 49,8 milhões de hectares de florestas sem destinação.

A consequência da falta de destinação destas áreas é a invasão de grileiros, que falsificam documentos para, ilegalmente, tomar posse de terras, e o aumento do desmatamento e das queimadas: as árvores são derrubadas e incendiadas para abrir espaço ao pasto e ao gado, dando aspecto de "produtividade". Este número é referente ao longo de 21 anos (1997-2018).

Os dados são do estudo "Terra sem lei na terra de ninguém: as florestas públicas não destinadas na Amazônia brasileira", publicado nesta segunda-feira (22) no periódico "Land Use Policy", da Elsevier.

Segundo  o diretor executivo do Ipam e um dos autores do estudo, Paulo Moutinho, a regularização fundiária da Amazônia precisa passar pela destinação das terras, como previa a Lei de Gestão de Florestas Públicas, aprovada pelo Congresso há 14 anos. Segundo ele, para resolver esse problema a "solução é destinar para proteção, ou para terras indígenas ou para uso sustentável de terras naturais, como manda a lei de floresta pública de 2006. Na medida em que essas áreas públicas não são destinadas, em que você não diz em que tipo de categoria ela vai se encaixar, você abre um flanco grande para grilagem" 

Em dezembro de 2019, o governo federal publicou a medida provisória (MP) 910 sobre a regularização fundiária, que pretendia agilizar os processos e regulamentar o uso de terras no país, porém não foi aprovada no Congresso. Segundo Moutinho, o texto abria brecha para regularizar grandes áreas, e não somente pequenas propriedades rurais.