Aneel adia decisão sobre plano da Âmbar para assumir Amazonas Energia após empate
Proposta do Grupo J&F pode custar até R$ 16 bilhões aos consumidores
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou a decisão sobre a transferência da distribuidora Amazonas Energia para Âmbar, empresa do Grupo J&F, após um empate na votação entre os diretores do órgão. O julgamento foi suspenso e será retomado na próxima terça-feira (1º). Até o momento, o Âmbar, a Amazonas Energia e o Ministério de Minas e Energia não comentaram o impasse.
A Justiça Federal do Amazonas havia determinado que a Aneel realizasse a transferência em um prazo de 48 horas, que termina nesta sexta-feira (27), às 16h45. A Aneel recorreu da decisão ao Tribunal Regional Federal da 1º Região, mas ainda não houve um novo julgamento.
O relator do processo, Ricardo Lavorato Tili, e o diretor Fernando Mosna votaram contra a proposta inicial da Âmbar, que resultaria em um custo de R$ 16 bilhões para os consumidores. Ambos apoiaram uma alternativa sugerida pela área técnica da Aneel, com custo reduzido para R$ 8 bilhões. A Âmbar, no entanto, rejeitou essa condição.
Em contrapartida, o diretor-geral Sandoval Feitosa e a diretora Agnes da Costa votaram a favor de uma nova proposta apresentada pela Âmbar na madrugada desta sexta-feira, que reduz o custo para R$ 14,1 bilhões, ainda acima do valor sugerido pelos técnicos da agência.
A decisão final depende da nomeação de um novo diretor para a Aneel, ou da mudança de voto de algum dos atuais. Uma das cadeiras da agência está vaga, e a nomeação provisória, encaminhada em maio, ainda não foi aprovada pelo governo Lula.
O endividamento da Amazonas Energia, estimado em R$ 10 bilhões, é um dos principais obstáculos. A nova proposta da Âmbar prevê o pagamento de R$ 6,5 bilhões, sendo R$ 2 bilhões até o final de 2024 e R$ 4,5 bilhões até 2025.
A área técnica e a consultoria jurídica da Aneel recomendaram a rejeição da proposta inicial, argumentando que não atendia aos requisitos legais, que exigem a resolução dos problemas da distribuidora com o menor impacto possível para os consumidores. A MP que autoriza a venda da Amazonas Energia expira em 10 de outubro, encerrando os benefícios concedidos pelo governo à empresa dos irmãos Batista.
